FGTS e Responsabilidades
FGTS não depositado, empresa que fechou, terceirização e grupo econômico: quem paga a conta.
O que este tema reúne
O FGTS é depósito obrigatório de 8% sobre a remuneração, e a falta de recolhimento, além de gerar a cobrança dos valores com correção, é falta grave suficiente para a rescisão indireta. Esta seção trata também de quem responde pela dívida trabalhista quando a empregadora não tem patrimônio: tomador de serviços na terceirização, empresas do mesmo grupo econômico, sócios pela desconsideração da personalidade jurídica, sucessão de empresas e responsabilidade do ente público. Ganhar a ação é metade do caminho; a outra metade é ter de quem receber.
Veja também a página de atuação: verbas rescisorias.
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