Salário-Maternidade

O que é

O salário-maternidade é pago, em regra por 120 dias, à segurada por causa do nascimento de um filho, de aborto não criminoso, de adoção ou de guarda para adoção. Têm direito empregadas, autônomas, desempregadas dentro do período de proteção e trabalhadoras rurais. Em muitos casos o INSS nega indevidamente para quem está desempregada ou é autônoma.

Quem tem direito

• Gestantes e mães por nascimento, adoção ou guarda.
• Empregadas, autônomas, desempregadas (dentro do período de proteção) e rurais.
• Também nos casos de aborto não criminoso, na forma da lei.

Documentos que costumam ser necessários

• Documento de identidade e CPF
• Certidão de nascimento do bebê ou termo de guarda/adoção
• Extrato do CNIS
• Carteira de trabalho
• Comprovantes de atividade rural, se for o caso

Como o escritório ajuda

Verificamos seu direito mesmo quando você está desempregada ou trabalha por conta própria, reunimos os documentos e buscamos o benefício no INSS ou na Justiça.