⏰ Horas Extras Não Pagas? Saiba Seus Direitos!
Trabalhou Além da Jornada e Não Recebeu? Advogado Especialista em Horas Extras, Adicional Noturno e Intervalos.
Muitos trabalhadores em todo o Brasil realizam horas extras sem a devida compensação. Seja por horas não registradas, cálculo incorreto, banco de horas irregular ou supressão de intervalos, nosso escritório é especializado em garantir o pagamento correto de todas as horas trabalhadas além da jornada legal, incluindo adicional noturno e reflexos em outras verbas. Fale com um advogado especialista em horas extras.
O Que São Horas Extras e Como Devem Ser Pagas?
Horas extras são todas aquelas trabalhadas além da jornada normal contratada (geralmente 8 horas diárias e 44 semanais). Elas devem ser pagas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Horas trabalhadas em domingos e feriados devem ser pagas com adicional de 100% ou compensadas com folga.
- ▪ Horas extras habituais integram o cálculo de férias, 13º, aviso prévio, FGTS e DSR.
- ▪ O controle de ponto (mesmo que não fornecido) é fundamental para comprovação.
- ▪ Cargos de confiança (gerentes, diretores) podem ter regras diferentes, mas nem sempre excluem o direito.
Intervalos Intrajornada, Interjornada e Adicional Noturno
Além das horas extras, o desrespeito aos intervalos para descanso e refeição (intrajornada) e entre uma jornada e outra (interjornada - mínimo 11h) também gera direito a pagamento indenizatório. O trabalho realizado entre 22h e 5h (urbano) deve ser remunerado com adicional noturno (mínimo 20%) e a hora noturna é reduzida (52 minutos e 30 segundos).
- ▪ Supressão total ou parcial do intervalo intrajornada gera pagamento do período total como extra.
- ▪ Desrespeito ao intervalo interjornada também é passível de indenização.
- ▪ O adicional noturno incide sobre as horas extras noturnas.
Banco de Horas Irregular e Como Cobrar Horas Extras
O banco de horas só é válido se previsto em acordo ou convenção coletiva e se as compensações ocorrerem no prazo legal (geralmente 6 meses ou 1 ano). Se irregular, todas as horas não compensadas devem ser pagas como extras. Para cobrar horas extras não pagas, um advogado trabalhista reunirá provas (cartões de ponto, testemunhas, e-mails, mensagens) e ajuizará uma Reclamação Trabalhista.
- ▪ Análise da validade do acordo de banco de horas.
- ▪ Cálculo preciso de todas as horas devidas e seus reflexos.
- ▪ Ação judicial para cobrança dos valores não pagos nos últimos 5 anos.
Sede em Goiânia, atuação em todo o Brasil
Nossa sede fica em Goiânia (GO), mas defendemos trabalhadores de todo o Brasil. Com atendimento on-line e atuação em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, cuidamos do seu caso onde quer que você esteja, não importa a cidade ou o estado.
Também atendemos presencialmente na sede, em Goiânia e região:
Está fora de Goiás? Sem problema: com o atendimento on-line, defendemos você em qualquer cidade do Brasil. Fale com a gente.
Trabalhou a Mais e Não Recebeu?
Não deixe que seu esforço extra seja desvalorizado. Consulte um advogado especialista em horas extras para garantir o pagamento correto de tudo o que lhe é devido. Atendemos trabalhadores de todo o Brasil, com atendimento 100% on-line.