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Dano Moral e Material

Assédio, humilhação e acidente não se resolvem com pedido de desculpas.

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O que este tema reúne

Assédio moral e sexual, revista íntima, exposição a situação vexatória, cobrança abusiva de metas, atraso reiterado de salário, acidente de trabalho e doença ocupacional. São condutas que ferem a dignidade e a saúde do trabalhador e que geram indenização por dano moral, material (lucros cessantes, pensão, despesas médicas) e estético. Desde a Reforma Trabalhista o valor segue os parâmetros do art. 223-G da CLT, cuja tarifação o STF flexibilizou. Aqui você vê o que a jurisprudência tem reconhecido em cada situação.

Veja também a página de atuação: acidente doenca.

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Dano moral - atraso reiterado de salários

Quando a Reclamada atrasou reiteradamente o pagamento dos salários, comprometendo o sustento do trabalhador e gerando angústia financeira

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Dano moral - ausência de EPI em ambiente nocivo

Quando o trabalhador exerceu atividades em ambiente insalubre ou perigoso sem o fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados

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Dano moral - condições degradantes (sem água/banheiro/refeitório)

Quando o trabalhador foi submetido a ambiente degradante, sem água potável, banheiro ou refeitório adequados, em violação à NR-24

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Dano moral - assédio moral (cobrança vexatória/humilhação)

Quando o trabalhador foi vítima de assédio moral consistente em cobranças vexatórias, humilhações, gritos, xingamentos ou exposição ao ridículo

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Dano moral - exposição pública pejorativa (ranking/lista)

Quando o trabalhador foi exposto publicamente em rankings, listas dos piores vendedores ou quadros depreciativos divulgados a colegas e clientes

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Dano moral - discriminação

Quando o trabalhador foi vítima de discriminação por raça, sexo, idade, religião, orientação sexual, doença ou qualquer outra condição pessoal

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Dano moral - rigor excessivo/punições abusivas

Quando a empregadora exerceu seu poder disciplinar com rigor excessivo, aplicando advertências e suspensões desproporcionais ou sem fundamento

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Dano moral - monitoramento abusivo (câmera em banheiro/vestiário)

Quando a empregadora instalou câmeras em banheiros, vestiários ou locais reservados à intimidade do trabalhador, violando sua privacidade

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Dano estético

Quando o trabalhador, em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, sofreu sequela estética visível (cicatrizes, amputações, deformidades)

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Dano existencial (projeto de vida/jornada exaustiva)

Quando a jornada de trabalho excessiva e habitual privou o trabalhador do convívio familiar, lazer, descanso e da realização de seu projeto de vida

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Dano material - lucros cessantes

Quando o trabalhador, em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, deixou de auferir rendimentos durante o período de convalescença

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Dano moral - FGTS não depositado

Quando a Reclamada deixou de efetuar os depósitos do FGTS na conta vinculada do trabalhador, privando-o do acesso ao fundo e gerando angústia

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Dano material - pensão mensal vitalícia

Quando o acidente de trabalho ou doença ocupacional resultou em incapacidade laborativa permanente, total ou parcial, do trabalhador

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Pensão por morte aos dependentes

Quando o trabalhador veio a falecer em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, ficando os dependentes desamparados

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Despesas médicas (passadas e futuras)

Quando o trabalhador, em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, suportou despesas com tratamento médico, medicamentos e fisioterapia

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Dano moral por uso indevido de imagem (uniforme publicitário)

Quando a empregadora utilizou a imagem do trabalhador em peças publicitárias, uniforme com logotipo de marcas ou anúncios sem autorização expressa

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Afastamento da tarifação do dano moral (art. 223-G)

Quando o valor da indenização por danos morais postulada extrapola os limites do art. 223-G § 1º da CLT, exigindo afastamento por inconstitucionalidade

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Dano moral - ausência de banheiro/instalações sanitárias em ambiente externo (saneamento, obras)

Quando o trabalhador em saneamento, obras ou ambiente externo era privado de instalações sanitárias adequadas durante a jornada

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Dano moral - banheiros precários no ambiente rural/obra (insalubres, sem privacidade)

Quando o trabalhador rural ou de obras dispunha apenas de banheiros precários, insalubres, sem privacidade ou sem condições mínimas de higiene

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Dano moral - controle do uso de banheiro com restrição (telemarketing - NR-17 anexo II)

Quando o operador de telemarketing tinha o uso do banheiro controlado e restrito a janelas específicas, em violação à NR-17 anexo II

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Pausa térmica - exposição ao calor (NR-15 anexo 3) - intervalos suprimidos

Quando o trabalhador exposto a calor excessivo era privado dos intervalos para descanso térmico previstos no Anexo 3 da NR-15

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Trabalho a céu aberto - exposição solar (insalubridade calor)

Quando o trabalhador rural ou urbano exercia atividades a céu aberto, exposto habitualmente ao calor solar, acima dos limites da NR-15

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Dano moral - ausência de registro (CTPS)

Quando o trabalhador prestou serviços sem ter a CTPS assinada, sendo mantido na informalidade e privado de direitos previdenciários e sociais

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Dano moral - constrangimento ao pedir autorização para uso do banheiro

Quando o trabalhador era obrigado a pedir autorização e justificar cada ida ao banheiro, sofrendo constrangimento e exposição perante colegas

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Dano moral - anotações desabonadoras na CTPS

Quando a empregadora insere na CTPS anotações desabonadoras, ressalvas ou observações que dificultam a recolocação do trabalhador no mercado

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Dano moral - revista íntima/vexatória

Quando o trabalhador era submetido a revistas íntimas, vexatórias ou abusivas em sua pessoa, bolsa ou pertences, com exposição de sua intimidade

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Dano moral - limitação ao uso do banheiro (banheirômetro)

Quando a empresa impunha controle cronometrado das idas ao banheiro, com advertências, descontos ou constrangimentos para quem ultrapassasse o tempo…

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Dano moral - acidente de trabalho com lesão

Quando o trabalhador sofreu acidente de trabalho com lesão corporal por culpa, dolo ou omissão da empregadora quanto às normas de segurança

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Dano moral - trabalho análogo à escravidão

Quando o trabalhador foi submetido a condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida ou cerceamento da liberdade de locomoção

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Dano moral - assédio sexual

Quando o trabalhador foi vítima de assédio sexual praticado por superior hierárquico, colega de trabalho ou cliente, com omissão da empregadora

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