Dano estético
- O direito
- Dano estético
- Base legal
- Art. 5º V/X CF; art. 949 CC
- O que buscar
- Indenização cumulável com dano moral
O que é e quando se aplica
Quando o trabalhador, em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, sofreu sequela estética visível (cicatrizes, amputações, deformidades)
Sinais de que esse direito é seu
- Cicatriz
- deformidade
- amputação
Base legal
Texto da legislação
[CF art. 5º, V] V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; [CC art. 949] Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
Entendimento dos tribunais
É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. (FONTE: STJ - scon.stj.jus.br)
O que você pode exigir na Justiça
- Indenização cumulável com dano moral
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Perguntas frequentes
Quando dano estético se aplica?+
Quando o trabalhador, em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, sofreu sequela estética visível (cicatrizes, amputações, deformidades)
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em todo o Brasil?+
Sim. Com sede em Goiânia (GO), atendemos trabalhadores de todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, onde quer que você esteja.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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