Dano moral - trabalho análogo à escravidão
- O direito
- Dano moral - trabalho análogo à escravidão
- Base legal
- Art. 149 CP; CF
- O que buscar
- Indenização elevada
O que é e quando se aplica
Quando o trabalhador foi submetido a condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida ou cerceamento da liberdade de locomoção
Sinais de que esse direito é seu
- Condições degradantes/servidão
Base legal
Texto da legislação
[CLT art. 149] Art. 149. A prescrição do direito de que estiver vencendo. reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração SEÇÃO VIII, Das Penalidades é contada do término do prazo mencionado no art. 134 ou, se for o caso,
O que você pode exigir na Justiça
- Indenização elevada
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O escritório Rezende e Achcar Advogados tem sede em Goiânia (GO) e atua na defesa dos direitos do trabalhador em todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, em casos de dano moral e material.
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Perguntas frequentes
Quando dano moral - trabalho análogo à escravidão se aplica?+
Quando o trabalhador foi submetido a condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida ou cerceamento da liberdade de locomoção
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em todo o Brasil?+
Sim. Com sede em Goiânia (GO), atendemos trabalhadores de todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, onde quer que você esteja.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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Nossa sede fica em Goiânia (GO), mas defendemos trabalhadores de todo o Brasil. Com atendimento on-line e atuação em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, cuidamos do seu caso onde quer que você esteja, não importa a cidade ou o estado.
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