Dano moral - revista íntima/vexatória
Quanto custa para começar?
Nada. A conversa inicial e a análise do seu caso são gratuitas e sem compromisso. Se houver processo, os honorários são combinados com você antes, por escrito.
Quanto tempo demora?
Depende do caso e da vara onde ele tramita, e quem promete prazo curto sem ler o processo está chutando. Na primeira conversa dizemos o prazo realista do seu.
Preciso ir até Goiânia?
Não. O atendimento é on-line do primeiro contato ao fim do processo. Atendemos em todo o Brasil, e quem preferir presencial é recebido no escritório.
- O direito
- Dano moral - revista íntima/vexatória
- Base legal
- Art. 5º X CF; Lei 13.271/16
- O que buscar
- Indenização (in re ipsa)
A empresa pode proteger o seu patrimônio. O que ela não pode é fazer isso à custa da intimidade e da dignidade de quem trabalha para ela. Revista que expõe o corpo, obriga a tirar roupa, apalpa ou é feita diante de outras pessoas é ilícita, e gera indenização.
A CLT proíbe expressamente a revista íntima em empregadas e empregados, e a jurisprudência estende a proteção a toda prática que ultrapasse o limite do razoável.
O que a Justiça considera abusivo
- Exigir a retirada de peças de roupa, total ou parcialmente.
- Contato físico do fiscal com o corpo do empregado.
- Agachamentos, exposição de partes do corpo, revista em vestiário aberto.
- Revista feita diante de colegas ou de clientes.
- Abertura e exame do conteúdo de bolsa pessoal na frente de outras pessoas.
- Escolha do revistado por critério discriminatório, sempre os mesmos, sempre um grupo.
O que costuma ser aceito
A revista impessoal e sem contato tende a ser considerada legítima: passagem por detector de metais, conferência de sacola pelo próprio empregado em local reservado, câmeras em área comum. O critério é a ausência de exposição e de contato físico.
Como provar
Revista não deixa documento. O caso se prova, quase sempre, por testemunhas, e por isso o depoimento de colegas é a peça central. Some a isso o procedimento interno da empresa, se houver, câmeras do local, escala de segurança e mensagens em que a prática é mencionada.
Além da indenização
A revista vexatória, por atingir a dignidade, também é fundamento de rescisão indireta, permitindo encerrar o contrato por culpa da empresa com todas as verbas da dispensa sem justa causa. Quando a prática é generalizada, costuma gerar ainda atuação do Ministério Público do Trabalho.
Sinais de que esse direito é seu
- Revista íntima ou de bolsas vexatória
Base legal
Texto da legislação
[CF art. 5º, X] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
O que você pode exigir na Justiça
- Indenização (in re ipsa)
Advogado do trabalhador para o seu caso, em todo o Brasil
O escritório Rezende e Achcar Advogados tem sede em Goiânia (GO) e atua na defesa dos direitos do trabalhador em todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, em casos de dano moral e material.
Se você se identificou com a situação descrita, fale com um advogado e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Eu autorizei a revista quando fui contratado. Isso vale?+
Não. Direitos de personalidade não são disponíveis por cláusula contratual, e a autorização prévia não legitima prática que ofende a intimidade.
A revista era em todos, sem exceção. Ainda é ilícita?+
A impessoalidade ajuda a empresa, mas não salva a revista que envolve exposição do corpo ou contato físico. O que se examina é o método, não apenas o critério de escolha.
Ainda trabalho lá. Posso processar?+
Pode, e a dispensa aplicada como represália ao ajuizamento é discriminatória e pode ser anulada, além de gerar indenização própria.
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em todo o Brasil?+
Sim. Com sede em Goiânia (GO), atendemos trabalhadores de todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, onde quer que você esteja.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Sede em Goiânia, atuação em todo o Brasil
Nossa sede fica em Goiânia (GO), mas defendemos trabalhadores de todo o Brasil. Com atendimento on-line e atuação em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, cuidamos do seu caso onde quer que você esteja, não importa a cidade ou o estado.
Também atendemos presencialmente na sede, em Goiânia e região:
Está fora de Goiás? Sem problema: com o atendimento on-line, defendemos você em qualquer cidade do Brasil. Fale com a gente.
Não deixe seu direito prescrever
Quanto antes você agir, mais valores pode recuperar. Fale com o Dr. Igor Rezende agora mesmo.