Férias - terço constitucional não pago
- O direito
- Férias - terço constitucional não pago
- Base legal
- Art. 7º XVII CF
- O que buscar
- Pagamento do terço + reflexos
O que é e quando se aplica
Quando o empregador pagou férias sem o acréscimo do terço constitucional, ou pagou apenas parte do adicional devido.
Sinais de que esse direito é seu
- 1/3 não pago
Base legal
Texto da legislação
[CF art. 7º, XVII] XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
O que você pode exigir na Justiça
- Pagamento do terço
- reflexos
Advogado do trabalhador para o seu caso, em todo o Brasil
O escritório Rezende e Achcar Advogados tem sede em Goiânia (GO) e atua na defesa dos direitos do trabalhador em todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, em casos de salário e equiparação.
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Perguntas frequentes
Quando férias - terço constitucional não pago se aplica?+
Quando o empregador pagou férias sem o acréscimo do terço constitucional, ou pagou apenas parte do adicional devido.
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em todo o Brasil?+
Sim. Com sede em Goiânia (GO), atendemos trabalhadores de todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, onde quer que você esteja.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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