DSR da mulher (folga quinzenal aos domingos - art. 386)
- O direito
- DSR da mulher (folga quinzenal aos domingos - art. 386)
- Base legal
- Art. 386 CLT
- O que buscar
- Domingos em dobro
O que é e quando se aplica
Quando a Reclamante MULHER laborava em escala que incluía domingos, sem que a Reclamada organizasse escala de revezamento quinzenal favorecendo o repouso dominical, em violação ao art. 386 da CLT
Sinais de que esse direito é seu
- Mulher sem 2 domingos de folga por mês
Base legal
Texto da legislação
[CLT art. 386] Art. 386. Havendo trabalho aos mantidas, diretamente ou mediante domingos, será organizada uma escala convênios, com outras entidades de revezamento quinzenal, que favoreça públicas ou privadas, pelas próprias o repouso dominical. empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de SEÇÃO IV, Dos Métodos e Locais de entidades sindicais. Trabalho
O que você pode exigir na Justiça
- Domingos em dobro
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Perguntas frequentes
Quando dSR da mulher (folga quinzenal aos domingos - art. 386) se aplica?+
Quando a Reclamante MULHER laborava em escala que incluía domingos, sem que a Reclamada organizasse escala de revezamento quinzenal favorecendo o repouso dominical, em violação ao art. 386 da CLT
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em todo o Brasil?+
Sim. Com sede em Goiânia (GO), atendemos trabalhadores de todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, onde quer que você esteja.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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