Turno ininterrupto de revezamento - jornada de 6h
Quanto custa para começar?
Nada. A conversa inicial e a análise do seu caso são gratuitas e sem compromisso. Se houver processo, os honorários são combinados com você antes, por escrito.
Quanto tempo demora?
Depende do caso e da vara onde ele tramita, e quem promete prazo curto sem ler o processo está chutando. Na primeira conversa dizemos o prazo realista do seu.
Preciso ir até Goiânia?
Não. O atendimento é on-line do primeiro contato ao fim do processo. Atendemos em todo o Brasil, e quem preferir presencial é recebido no escritório.
- O direito
- Turno ininterrupto de revezamento - jornada de 6h
- Base legal
- Art. 7º XIV CF
- O que buscar
- HE a partir da 6ª hora ou conforme ACT
Quem trabalha em turnos que se alternam, cobrindo manhã, tarde e noite, tem jornada constitucional de 6 horas, e não de 8. A razão é biológica: alternar o horário de sono desgasta mais, e a Constituição compensa isso com jornada menor.
Trabalhando 8 horas em turno ininterrupto de revezamento sem previsão válida, a 7ª e a 8ª horas são extras.
O que caracteriza o turno ininterrupto
Não é simplesmente trabalhar à noite, nem fazer escala fixa. O que caracteriza é a alternância do horário do empregado ao longo do tempo, de modo que ele trabalhe em diferentes períodos do dia, prejudicando o ritmo biológico.
A empresa não precisa funcionar 24 horas por dia sem parar; o que importa é o revezamento a que o trabalhador é submetido.
A negociação coletiva pode ampliar
A própria Constituição permite jornada maior por negociação coletiva, e o entendimento consolidado é que, fixada validamente a jornada de 8 horas em norma coletiva, a 7ª e a 8ª horas não são devidas como extras.
O que abre a discussão, então, é: existe norma coletiva de todos os anos do contrato? Ela prevê expressamente a ampliação? A empresa cumpriu as contrapartidas ali previstas? Ampliação além de 8 horas, ou norma que não cobre parte do período, devolvem o direito.
O que se pede
- As horas excedentes à 6ª como extras, com adicional, quando não houver norma coletiva válida.
- Reflexos em descanso semanal, férias com o terço, 13º, aviso, FGTS e multa de 40%.
- O intervalo intrajornada correspondente à jornada real cumprida.
- O adicional noturno das horas em período noturno, com a hora reduzida.
A prova
A alternância se demonstra pelas escalas. Reúna as folhas de escala de vários meses, os cartões de ponto, o comunicado interno que define os turnos e o depoimento de colegas do mesmo setor. Escala que muda de semana em semana, ou a cada ciclo, é o que se procura mostrar.
Sinais de que esse direito é seu
- Reveza em turnos sem jornada de 6h
Base legal
Texto da legislação
[CF art. 7º, XIV] XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
O que você pode exigir na Justiça
- HE a partir da 6ª hora ou conforme ACT
Advogado do trabalhador para o seu caso, em todo o Brasil
O escritório Rezende e Achcar Advogados tem sede em Goiânia (GO) e atua na defesa dos direitos do trabalhador em todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, em casos de jornada de trabalho.
Se você se identificou com a situação descrita, fale com um advogado e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Faço 12x36. É turno ininterrupto de revezamento?+
Não necessariamente. A escala 12x36 tem regime próprio, previsto na CLT, e só se aproxima do turno ininterrupto se houver alternância de horários que caracterize o revezamento. A análise é do caso concreto.
Trabalho sempre à noite, em horário fixo. Tenho direito?+
Em regra não, porque falta a alternância. O que você tem, nesse caso, é o adicional noturno com hora reduzida, que é um direito diferente e frequentemente pago de forma incorreta.
A empresa dá 15 minutos de pausa por turno. Isso substitui alguma coisa?+
Não substitui o intervalo intrajornada devido à jornada cumprida. Trabalhando mais de 6 horas, o intervalo é de no mínimo 1 hora, e a supressão gera pagamento próprio.
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em todo o Brasil?+
Sim. Com sede em Goiânia (GO), atendemos trabalhadores de todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, onde quer que você esteja.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Sede em Goiânia, atuação em todo o Brasil
Nossa sede fica em Goiânia (GO), mas defendemos trabalhadores de todo o Brasil. Com atendimento on-line e atuação em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, cuidamos do seu caso onde quer que você esteja, não importa a cidade ou o estado.
Também atendemos presencialmente na sede, em Goiânia e região:
Está fora de Goiás? Sem problema: com o atendimento on-line, defendemos você em qualquer cidade do Brasil. Fale com a gente.
Não deixe seu direito prescrever
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