Adicional de penosidade (CCT)
- O direito
- Adicional de penosidade (CCT)
- Base legal
- Art. 7º XXIII CF; CCT
- O que buscar
- Conforme cláusula
O que é e quando se aplica
Quando há previsão em CCT/ACT do adicional de penosidade pela atividade desempenhada e a Reclamada deixa de pagá-lo
Sinais de que esse direito é seu
- Previsto em CCT
Base legal
Texto da legislação
[CF art. 7º, XXIII] XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
O que você pode exigir na Justiça
- Conforme cláusula
Advogado do trabalhador para o seu caso, em todo o Brasil
O escritório Rezende e Achcar Advogados tem sede em Goiânia (GO) e atua na defesa dos direitos do trabalhador em todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, em casos de adicionais.
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Perguntas frequentes
Quando adicional de penosidade (CCT) se aplica?+
Quando há previsão em CCT/ACT do adicional de penosidade pela atividade desempenhada e a Reclamada deixa de pagá-lo
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em todo o Brasil?+
Sim. Com sede em Goiânia (GO), atendemos trabalhadores de todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, onde quer que você esteja.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Sede em Goiânia, atuação em todo o Brasil
Nossa sede fica em Goiânia (GO), mas defendemos trabalhadores de todo o Brasil. Com atendimento on-line e atuação em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, cuidamos do seu caso onde quer que você esteja, não importa a cidade ou o estado.
Também atendemos presencialmente na sede, em Goiânia e região:
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