Rescisão indireta - não recolhimento de INSS
- O direito
- Rescisão indireta - não recolhimento de INSS
- Base legal
- Art. 483 'd' CLT
- O que buscar
- RI + obrigação de recolher
O que é e quando se aplica
Quando a empregadora descontou contribuições previdenciárias do trabalhador mas não as recolheu, ou simplesmente não realizou os recolhimentos
Sinais de que esse direito é seu
- INSS não repassado (CNIS desatualizado)
Base legal
Texto da legislação
[CLT art. 483, 'd'] d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
O que você pode exigir na Justiça
- RI
- obrigação de recolher
Advogado do trabalhador para o seu caso, em todo o Brasil
O escritório Rezende e Achcar Advogados tem sede em Goiânia (GO) e atua na defesa dos direitos do trabalhador em todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, em casos de rescisão indireta.
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Perguntas frequentes
Quando rescisão indireta - não recolhimento de INSS se aplica?+
Quando a empregadora descontou contribuições previdenciárias do trabalhador mas não as recolheu, ou simplesmente não realizou os recolhimentos
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em todo o Brasil?+
Sim. Com sede em Goiânia (GO), atendemos trabalhadores de todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, onde quer que você esteja.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Sede em Goiânia, atuação em todo o Brasil
Nossa sede fica em Goiânia (GO), mas defendemos trabalhadores de todo o Brasil. Com atendimento on-line e atuação em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, cuidamos do seu caso onde quer que você esteja, não importa a cidade ou o estado.
Também atendemos presencialmente na sede, em Goiânia e região:
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