Reflexo do DSR majorado pelas HE nas demais parcelas (sem bis in idem)
- O direito
- Reflexo do DSR majorado pelas HE nas demais parcelas (sem bis in idem)
- Base legal
- Lei 605/49
- O que buscar
- Tese atualizada após revisão da OJ 394
O que é e quando se aplica
Quando se pretende a integração do DSR já majorado pelas horas extras habituais nas demais verbas (férias, 13º, FGTS, aviso), com base no entendimento atual após revisão da OJ 394 da SDI-1
Sinais de que esse direito é seu
- HE com reflexo em DSR
Base legal
Texto da legislação
Lei 605/49 - Repouso semanal remunerado. Art. 1º Todo empregado tem direito ao RSR de 24h consecutivas, preferentemente aos domingos, e nos feriados civis e religiosos. Art. 7º Remuneração do repouso: a) por dia/semana/mês = um dia de serviço (incluindo HE habituais); b) por hora = jornada normal (com HE habituais).
O que você pode exigir na Justiça
- Tese atualizada após revisão da OJ 394
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O escritório Rezende e Achcar Advogados tem sede em Goiânia (GO) e atua na defesa dos direitos do trabalhador em todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, em casos de jornada de trabalho.
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Perguntas frequentes
Quando reflexo do DSR majorado pelas HE nas demais parcelas (sem bis in idem) se aplica?+
Quando se pretende a integração do DSR já majorado pelas horas extras habituais nas demais verbas (férias, 13º, FGTS, aviso), com base no entendimento atual após revisão da OJ 394 da SDI-1
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em todo o Brasil?+
Sim. Com sede em Goiânia (GO), atendemos trabalhadores de todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, onde quer que você esteja.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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