Reconhecimento de vínculo - trabalhador autônomo dissimulado
- O direito
- Reconhecimento de vínculo - trabalhador autônomo dissimulado
- Base legal
- Arts. 3º e 9º CLT
- O que buscar
- Vínculo direto
O que é e quando se aplica
Quando o trabalhador foi contratado como autônomo mas prestou serviços com habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação típicas de empregado.
Sinais de que esse direito é seu
- Autônomo com subordinação
- habitualidade
- exclusividade
Base legal
Texto da legislação
[CLT art. 3] Art. 3o Considera-se empregado toda VI, atividades de relacionamento pessoa física que prestar serviços de social; VII, higiene pessoal; natureza não eventual a empregador, VIII, troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. [CLT art. 9] Art. 9o Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.
O que você pode exigir na Justiça
- Vínculo direto
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O escritório Rezende e Achcar Advogados tem sede em Goiânia (GO) e atua na defesa dos direitos do trabalhador em todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, em casos de vínculo de emprego.
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Perguntas frequentes
Quando reconhecimento de vínculo - trabalhador autônomo dissimulado se aplica?+
Quando o trabalhador foi contratado como autônomo mas prestou serviços com habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação típicas de empregado.
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em todo o Brasil?+
Sim. Com sede em Goiânia (GO), atendemos trabalhadores de todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, onde quer que você esteja.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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