Reconhecimento de vínculo - representante comercial fraudulento
- O direito
- Reconhecimento de vínculo - representante comercial fraudulento
- Base legal
- Lei 4.886/65; arts. 3º e 9º CLT
- O que buscar
- Vínculo + comissões integradas
O que é e quando se aplica
Quando o trabalhador foi contratado como representante comercial autônomo (Lei nº 4.886/65) mas, na prática, exercia suas atividades com subordinação e habitualidade.
Sinais de que esse direito é seu
- Representante com metas
- rotas
- controle
- subordinação
Base legal
Texto da legislação
[CLT art. 3] Art. 3o Considera-se empregado toda VI, atividades de relacionamento pessoa física que prestar serviços de social; VII, higiene pessoal; natureza não eventual a empregador, VIII, troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. [CLT art. 9] Art. 9o Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. Lei 4.886/65 - Representação Comercial. Subordinação + habitualidade na 'representação' = vínculo (art. 9º CLT).
O que você pode exigir na Justiça
- Vínculo
- comissões integradas
Advogado do trabalhador para o seu caso, em todo o Brasil
O escritório Rezende e Achcar Advogados tem sede em Goiânia (GO) e atua na defesa dos direitos do trabalhador em todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, em casos de vínculo de emprego.
Se você se identificou com a situação descrita, fale com um advogado e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando reconhecimento de vínculo - representante comercial fraudulento se aplica?+
Quando o trabalhador foi contratado como representante comercial autônomo (Lei nº 4.886/65) mas, na prática, exercia suas atividades com subordinação e habitualidade.
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em todo o Brasil?+
Sim. Com sede em Goiânia (GO), atendemos trabalhadores de todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, onde quer que você esteja.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Sede em Goiânia, atuação em todo o Brasil
Nossa sede fica em Goiânia (GO), mas defendemos trabalhadores de todo o Brasil. Com atendimento on-line e atuação em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, cuidamos do seu caso onde quer que você esteja, não importa a cidade ou o estado.
Também atendemos presencialmente na sede, em Goiânia e região:
Está fora de Goiás? Sem problema: com o atendimento on-line, defendemos você em qualquer cidade do Brasil. Fale com a gente.
Não deixe seu direito prescrever
Quanto antes você agir, mais valores pode recuperar. Fale com o Dr. Igor Rezende agora mesmo.