Quebra de caixa
- O direito
- Quebra de caixa
- Base legal
- Súmula 247 TST; CCT · SÚMULA 247 TST
- O que buscar
- Adicional + integração
O que é e quando se aplica
Quando o Reclamante (bancário, caixa de comércio, operador financeiro) recebeu parcela denominada quebra de caixa, prevista em CCT, sem a devida integração às demais verbas
Sinais de que esse direito é seu
- Operador de caixa
Base legal
Texto da legislação
(consultar artigo no Vade Mecum, BASE RT)
Entendimento do TST (SÚMULA 247)
SÚMULA 247 TST: QUEBRA DE CAIXA. NATUREZA JURÍDICA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A parcela paga aos bancários sob a denominação "quebra de caixa" possui natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos legais.
O que você pode exigir na Justiça
- Adicional
- integração
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Perguntas frequentes
Quando quebra de caixa se aplica?+
Quando o Reclamante (bancário, caixa de comércio, operador financeiro) recebeu parcela denominada quebra de caixa, prevista em CCT, sem a devida integração às demais verbas
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em todo o Brasil?+
Sim. Com sede em Goiânia (GO), atendemos trabalhadores de todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, onde quer que você esteja.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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