Insalubridade rural (agrotóxicos/sol/calor)
- O direito
- Insalubridade rural (agrotóxicos/sol/calor)
- Base legal
- NR-15; NR-31 · SÚMULA 448 TST
- O que buscar
- Conforme grau
O que é e quando se aplica
Quando o trabalhador rural esteve exposto a agrotóxicos, calor excessivo a céu aberto (NR-15 Anexo 3), umidade, ou outros agentes nocivos durante o trabalho na lavoura/pecuária
Sinais de que esse direito é seu
- Exposição rural
Base legal
Texto da legislação
NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) - Anexos definem agentes físicos (1-ruído, 3-calor, 9-frio, 10-umidade), químicos (13) e biológicos (14). Anexo 14: insalubridade em contato com pacientes, lixo urbano (Súm. 448, I, TST) e banheiros de uso público (Súm. 448, II, TST).
Entendimento do TST (SÚMULA 448)
SÚMULA 448 TST: INSALUBRIDADE. ÁGUA. LIMPEZA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. II - A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.…
O que você pode exigir na Justiça
- Conforme grau
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Perguntas frequentes
Quando insalubridade rural (agrotóxicos/sol/calor) se aplica?+
Quando o trabalhador rural esteve exposto a agrotóxicos, calor excessivo a céu aberto (NR-15 Anexo 3), umidade, ou outros agentes nocivos durante o trabalho na lavoura/pecuária
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em todo o Brasil?+
Sim. Com sede em Goiânia (GO), atendemos trabalhadores de todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, onde quer que você esteja.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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