Insalubridade por calor a céu aberto + pausa térmica
- O direito
- Insalubridade por calor a céu aberto + pausa térmica
- Base legal
- NR-15 anexo 3; CLT 4º
- O que buscar
- Insalubridade + pausa não concedida como HE
O que é e quando se aplica
Quando o empregado labora a céu aberto exposto a calor excessivo (NR-15 Anexo 3) e não usufrui da pausa térmica para descanso e hidratação
Sinais de que esse direito é seu
- Trabalho ao sol/calor com IBUTG acima do limite
Base legal
Texto da legislação
NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) - Anexos definem agentes físicos (1-ruído, 3-calor, 9-frio, 10-umidade), químicos (13) e biológicos (14). Anexo 14: insalubridade em contato com pacientes, lixo urbano (Súm. 448, I, TST) e banheiros de uso público (Súm. 448, II, TST).
O que você pode exigir na Justiça
- Insalubridade
- pausa não concedida como HE
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Perguntas frequentes
Quando insalubridade por calor a céu aberto + pausa térmica se aplica?+
Quando o empregado labora a céu aberto exposto a calor excessivo (NR-15 Anexo 3) e não usufrui da pausa térmica para descanso e hidratação
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em todo o Brasil?+
Sim. Com sede em Goiânia (GO), atendemos trabalhadores de todo o Brasil, presencialmente na região metropolitana de Goiânia ou de forma 100% on-line, onde quer que você esteja.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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